POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 29/08/2026

utilizadores do website jorgenovais.com, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679, doravante “RGPD” — e com a legislação portuguesa aplicável.

A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais dos

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Jorge Novais
Website: https://jorgenovais.com
Email: info@jorgenovais.com

Qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados poderá ser enviada para este endereço de email.

2. Dados pessoais recolhidos

O website poderá recolher os seguintes dados pessoais:

Através dos formulários de contacto

Nome;
Endereço de email;
WhatsApp ou número de telefone;
Empresa ou website;
Serviço pretendido;
Conteúdo da mensagem;
Registo do consentimento ou da confirmação de leitura da Política de Privacidade.

Através da utilização do website

Poderão também ser tratados alguns dados técnicos, designadamente:

Endereço IP;
Tipo de navegador e dispositivo;
Sistema operativo;
Data e hora de acesso;
Páginas consultadas;
Registos técnicos e de segurança;
Preferências de consentimento de cookies.

Solicita-se que não sejam enviados através dos formulários dados pessoais sensíveis ou informações que não sejam necessárias para analisar o pedido apresentado.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

Responder a pedidos de contacto;
Analisar as necessidades e os objetivos apresentados;
Preparar propostas comerciais ou orçamentos;
Prestar informações sobre os serviços solicitados;
Desenvolver diligências pré-contratuais solicitadas pelo utilizador;
Manter comunicações relacionadas com um projeto ou serviço;
Proteger os formulários e o website contra spam, fraude e utilização abusiva;
Garantir o funcionamento técnico e a segurança do website;
Cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou administrativas aplicáveis;
Gerir as preferências de consentimento de cookies.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram a sua recolha.

4. Fundamentos legais

O tratamento dos dados pessoais poderá basear-se nos seguintes fundamentos:

Diligências pré-contratuais ou execução de contrato: quando o utilizador solicita informações, uma análise, uma proposta ou a prestação de um serviço;
Interesse legítimo: para responder a contactos, proteger o website, prevenir spam e assegurar a segurança das comunicações;
Consentimento: quando aplicável, nomeadamente para cookies não essenciais ou outras funcionalidades que dependam da autorização do utilizador;
Cumprimento de obrigações legais: quando seja necessário conservar ou comunicar determinados dados nos termos da legislação aplicável.

Quando o tratamento depender do consentimento, este poderá ser retirado em qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.

5. Caráter obrigatório dos dados

Os campos assinalados como obrigatórios nos formulários são necessários para compreender e responder ao pedido apresentado.

Caso esses dados não sejam fornecidos, poderá não ser possível analisar o pedido, responder ao contacto ou preparar uma proposta adequada.

O fornecimento dos restantes dados é facultativo.

6. Conservação dos dados

Os pedidos de contacto que não resultem numa relação contratual serão conservados, em regra, durante um período máximo de 12 meses após a última comunicação, salvo se existir uma razão legítima para um prazo diferente.

Quando exista uma relação comercial ou contratual, os dados serão conservados durante o período necessário à prestação dos serviços e, posteriormente, durante os prazos legais aplicáveis.

Os dados poderão ser conservados por um período adicional quando isso seja necessário para:

Cumprir obrigações legais;
Exercer ou defender direitos;
Resolver litígios;
Demonstrar o cumprimento das obrigações de proteção de dados;
Prevenir fraude ou utilização abusiva.

Decorridos os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Partilha de dados

Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou comercializados.

Poderão ser tratados ou disponibilizados, na medida estritamente necessária, a:

Prestadores de alojamento do website e email;
Prestadores de manutenção, segurança e suporte técnico;
Plataformas utilizadas para receber e gerir formulários;
Serviços de prevenção de spam e fraude;
Entidades públicas ou autoridades, quando exista uma obrigação legal;
Outros prestadores indispensáveis à execução de um serviço solicitado.

Estes prestadores apenas poderão tratar os dados de acordo com as finalidades contratadas e com as obrigações legais aplicáveis.

8. Formulários e proteção contra spam

Os formulários do website são utilizados para receber pedidos de contacto, análises e propostas.

Para proteger estes formulários contra spam, fraude e utilização automatizada abusiva, o website utiliza o Google reCAPTCHA.

A utilização do reCAPTCHA poderá envolver o tratamento de informações técnicas pela Google, como endereço IP, características do navegador, dispositivo e padrões de interação com a página.

Aplicam-se ao reCAPTCHA a Política de Privacidade da Google e os respetivos Termos de Serviço.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

Garantir funcionalidades essenciais;
Guardar preferências;
Proteger formulários;
Gerir o consentimento;
Permitir conteúdos ou serviços externos, quando autorizados;
Analisar o funcionamento do website, caso sejam ativadas ferramentas de medição.

Os cookies não essenciais só deverão ser utilizados depois de obtido o consentimento do utilizador.

O utilizador pode aceitar, recusar ou alterar as suas preferências através do mecanismo de gestão de consentimento disponível no website.

Informações detalhadas sobre os cookies utilizados, as respetivas finalidades e duração encontram-se na Política de Cookies.

10. Tradução do website

O website poderá disponibilizar uma funcionalidade de tradução através do GTranslate, baseada em tecnologias de tradução da Google.

Quando esta funcionalidade é utilizada, poderão ser transmitidas à Google informações técnicas necessárias ao seu funcionamento.

A tradução é automática e poderá não reproduzir integralmente o significado do conteúdo original em português.

11. Conteúdos e serviços externos

Algumas páginas poderão conter:

Vídeos incorporados do YouTube;
Ligações para WhatsApp;
Ligações para redes sociais;
Fontes ou outros recursos fornecidos pela Google;
Ligações para websites de terceiros.

A utilização desses serviços poderá permitir que os respetivos fornecedores recebam dados técnicos, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.

Quando aplicável, os conteúdos externos que utilizem cookies não essenciais deverão permanecer bloqueados até o utilizador prestar o respetivo consentimento.

Ao seguir uma ligação para um website externo, o tratamento dos dados passa a ser da responsabilidade do operador desse website.

12. Transferências internacionais

Alguns prestadores tecnológicos poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando existam transferências internacionais de dados, serão utilizados os mecanismos legalmente previstos, nomeadamente decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias reconhecidas pelo RGPD.

A informação específica sobre essas transferências poderá também ser consultada nas políticas de privacidade dos respetivos prestadores.

13. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

Direito de acesso;
Direito de retificação;
Direito ao apagamento;
Direito à limitação do tratamento;
Direito de oposição;
Direito à portabilidade;
Direito de retirar o consentimento;
Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos.

Os pedidos deverão ser enviados para info@jorgenovais.com, com informação suficiente para confirmar a identidade do requerente e localizar os dados em causa.

O pedido será tratado sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de um mês, sem prejuízo das extensões permitidas pelo RGPD em situações de maior complexidade.

14. Reclamação à autoridade de controlo

O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação à:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Website: https://www.cnpd.pt

Recomenda-se, contudo, o contacto prévio através de info@jorgenovais.com, para que a situação possa ser analisada e, quando possível, resolvida diretamente.

15. Segurança dos dados

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

Acesso não autorizado;
Perda;
Alteração;
Divulgação indevida;
Destruição;
Utilização abusiva.

Apesar das medidas implementadas, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.

16. Decisões automatizadas

O website não utiliza os dados fornecidos nos formulários para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o utilizador.

Não são realizados perfis comerciais com base nos pedidos de contacto.